Daniel Dantas para Leigos



Por 3 votos a dois, ESTES ministros decidiram ontem, 7, que a operaçãeste da PF foi ilegal em razãeste da participaçãeste por funcionários da Abin - Agência Brasileira por Inteligência e de que, por isso, as provas reunidas na investigação nãeste podem vir a ser usadas em processos judiciais.

Há uma expectativa Derivado do este posicionamento do PGR, a partir — especialmente — dos que consideram de que a conta dos quarenta indiciados, pelo seu sentido emblemático, está (artificialmente) fechada. É a idéia qual foi se formando acerca do um número cabalístico pelo qual há um chefe supremo (e este só poderia ser o presidente Lula) e “seus quarenta ladrões”.

Se, de um lado, utilizou-se do MARCOS VALÉRIO de modo a conseguir influência política, de outro Daniel Dantas lançou a sorte em investigações perpetradas contra ministros e presidentes por empresas públicas e privadas, utilizando a contrataçãeste de espiões que entregaram a Daniel Dantas informações protegidas constitucionalmente, saiba como as movimentações financeiras, as declarações do imposto do renda, contas telefônicas e gravações de áudio e voz daqueles que ousaram cruzar este seu caminho. Daniel Dantas foi indiciado e denunciado pelo Ministé especialmenterio Público federal por tais ilegalidades.

"A Ajufesp manifesta seu apoio ao juiz federal Fausto Martin do Sanctis, titular da 6ªVara Criminal da Justiça Federal do São Paulo. Pelo Estado Democrático por Direito, o juiz é independente em AS SUAS decisões. Discordar delas e decidir de maneira contrária é natural na democracia e na ordem constitucional, contudo esse confronto deve limitar-se ao caso concreto e aos autos do processo. Qualquer coisa fora disso viola as prerrogativas do magistrado, pedra fundamental da autonomia e independência do Poder Judiciário.

Possui que realizar novo processo licitatório. Então, a gestão administrativa por 1 contrato contínuo é do 6 meses. Do uma ata de registro do preço, sãeste três meses. Aí vai olhar qual é o contrato. Doravante, nãeste temos contrato usando a Mandic. Este contrato é usando a BrasilTelecom. Por sua vez, se a Mandic vai se habilitar a participar do contrato na hora de que vencer, aí é outra conversa. Aí é 1 processo de que ainda vai ser Espontâneo, vai ser divulgado, vai para a míPOR DIA e É possibilitado a ter seu nome de domínio “n” concorrentes.

Existe, no âmbito Destes parlamentares qual compõem a CPMI uma preocupação nãeste somente por identificar os agentes envolvidos nos escândalos qual são objeto DE apurações tais como, similarmente identicamente conjuntamente, quais as origens financiadoras do suposto Esquema Marcos Valé especialmenterio.

representa apuração do um modelo próprio de polícia secreta, à margem DE Muito mais comezinhas regras do Estado Democrático de Direito

Sãeste dois ESTES direitos do investigado preso temporariamente: a) ficar separado Destes demais presos; b) ser imediatamente solto quando vencido este prazo do duração da prisãeste (Art. 2º , § 7º da Lei 7.960 /89:"decorrido o prazo de cinco tempo de detençãeste, este preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada tua prisão preventiva"). Analisemos este caso objeto do nosso estudo. Na decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a decretaçãeste da prisão temporária motivou-se"como FORMATO de se obter superiores elementos acerca do delito do corrupção ativa, natural como Destes demais delitos em averiguaçãeste". Para este Ministro Gilmar Mendes, qual concedeu este writ, tais fatos nãeste se mostram suficientes de modo a a fundamentação da segregaçãeste temporária, considerada, pela jurisprudência da Corte, a mais gravosa do ordenamento jurídico pátrio. Firmou-se entendimento pelo sentido por de que a prisão temporária não Têm a possibilidade de ser deferida com base na mera obrigatoriedade do oitiva dos investigados, posto de que a ordem jurídica adotada informações adicionais por um Estado Constitucional por Direito, saiba como este País do futebol, não admite a prisão usando a exclusiva finalidade do interrogatório Destes investigados, resquício da extirpada" prisão para averiguação ". Veja a decisãeste na íntegra

“Este exame do panorama probatório até cá conhecido indica de que a própria materialidade do delito se encontra calcada em fatos obscuros, até actualmente carentes de necessária elucidação”, disse o ministro na ocasiãeste.

Este habeas corpus foi julgado pela Segunda Turma da Corte e cabe recurso da decisãeste, qual foi unânime.

..)", e "na medida em qual esvaziou este legítimo instrumento do investigaçãeste e de defesa da segurança do Estado e da sociedade contra as lesões provocadas" (fls. 3216/3217).

A independência do magistrado constitui pedra fundamental do estado democrático do direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la."

A decisão por Gilmar Mendes foi tomada em pedido por liminar apresentado na deterça-feira em Habeas Corpus preventivo de que havia sido ajuizado no dia 11 de junho, com base em informações divulgadas na imprensa de qual Daniel Dantas era alvo de 1 inquérito policial.

No caso, o ministro confirmou o de que alegado através defesa de Dantas, por de que nãeste Há fatos novos a permitir a nova ordem do prisãeste expedida. Gilmar Mendes conclui afirmando que a prisão do Dantas, pela segunda vez, "

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